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14/06/2024 - Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF
14/06/2024 - Medida Provisória Nº 1227/2024 - Rejeição Parcial
14/06/2024 - ICMS/MA: DIFAL passa a ser pago no domicílio tributário por contribuinte regular
14/06/2024 - ICMS/MA: SEFAZ disponibiliza plataforma para a consulta de débitos inscritos em dívida ativa
13/06/2024 - Nota Orientativa para Situação de Contigência Nº 04/2024
12/06/2024 - Iniciativa conjunta ensina empresários o passo a passo para exportar
12/06/2024 - Camex abre consulta inédita sobre bens sustentáveis no comércio exterior
12/06/2024 - Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo
12/06/2024 - Alteração nos headers da API
12/06/2024 - Governo não tem "plano B" para MP do PIS/Cofins, diz Haddad
12/06/2024 - Entenda: STF retoma julgamento sobre índice de correção do FGTS
12/06/2024 - ICMS/SC: Estado vai conceder a prorrogação do vencimento do imposto por até dois meses para os pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto
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