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05/12/2012 - Autopeças - Novos Percentuais MVA
05/12/2012 - Testemunha é considera essencial no julgamento de possível assédio
05/12/2012 - Turma condena empresa que instituiu regime 12x36 em acordo individual
05/12/2012 - Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta
05/12/2012 - Definidos equipamentos e máquinas passíveis de depreciação acelerada incentivada, nos termos da MP nº 582/2012
05/12/2012 - ICMS-RJ: Substituição Tributária Rio de Janeiro faz nova operação de combate à sonegação de ICMS
05/12/2012 - Confaz regulamenta alíquota de ICMS para os importados
05/12/2012 - Junta Comercial exigirá certificado digital para registro de empresas
05/12/2012 - Feliz SPED novo
05/12/2012 - STJ aplica entendimento sobre ISS nas operações de leasing
05/12/2012 - IOF: Reduzido o prazo médio mínimo das liquidações de operações de câmbio relativas a empréstimo externo
05/12/2012 - EFD-Contribuições: Disponibilizada nova versão do PVA
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