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29/01/2013 - Rescisão de Contrato: Exigência de novo TRCT começa em fevereiro
28/01/2013 - Dumping social - indenização deve ser requerida pelo ofendido
28/01/2013 - Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador
28/01/2013 - Terceirizada proibida de tomar água no trabalho ganha indenização
28/01/2013 - Vendedora que tinha bolsa revistada na frente de terceiros será indenizada
28/01/2013 - ICMS-RS: Nota Fiscal Gaúcha Programa de Cidadania Fiscal – Cronograma de credenciamento de ofício
28/01/2013 - Simples Nacional: Opção pelo Simples Nacional deve ser efetuada até quinta-feira, 31 de janeiro
28/01/2013 - Nota Fiscal Gaúcha: Equipe da Secretaria de Fazenda promove encontros com entidades do Interior do Estado
28/01/2013 - INSS disciplina a revisão dos benefícios previdenciários fundamentada no art. 29 da Lei nº 8.213/1991
28/01/2013 - INSS regulamenta a conciliação no âmbito do processo administrativo de recursos de benefícios previdenciários
28/01/2013 - Lucros das empresas param de cair em dezembro, segundo dados da Receita
28/01/2013 - Arrecadação do Simples sobe, mas inadimplência persiste
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