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14/10/2025 - ISSQN/Vitória: Procedimentos de Autorregularização e Fiscalização Programada - Simples Nacional.
14/10/2025 - IPVA/TO: 15 de outubro: último dia para pagamento do IPVA 2025
14/10/2025 - Sistema para devolução de tributos pagos por pequenos exportadores já está disponível
13/10/2025 - ICMS/AC: Comunicado notifiicações
13/10/2025 - ICMS/SE: Refis permite renegociação de débitos de ICMS com condições especiais
13/10/2025 - IPVA/PB: Placa com final zero: SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2025
13/10/2025 - IPVA/GO: IPVA 2025 dos finais de placa 3 a 0 vence nesta quarta-feira (15/10)
13/10/2025 - IPVA/BA: Ainda dá tempo de aderir ao Refis do IPVA, com desconto de 95% e parcelamento
13/10/2025 - ICMS/AL: Café na Fazenda: programa destaca incentivo fiscal que impulsiona a sustentabilidade e a economia circular
13/10/2025 - ICMS/SP: ALTERAÇÃO NO LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DECORRENTE DA EXCLUSÃO DE PRODUTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
13/10/2025 - ICMS/MG: Secretaria de Fazenda inclui setor de laticínios no Tratamento Tributário Setorial automatizado
13/10/2025 - ICMS/SP: Sefaz-SP substitui GNRE por DARE nos recolhimentos de ICMS de importação
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