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23/01/2026 - Receita Federal orienta sobre regras do Imposto de Renda e rebate informações falsas sobre tributação de professores
23/01/2026 - Reforma Tributária NF3e: Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.13
23/01/2026 - Peru habilita primeiros estabelecimentos brasileiros para exportação de farinhas bovinas e hemoderivados de bovinos e suínos
23/01/2026 - Pequenos negócios têm até dia 30 para renegociar dívidas com a União
23/01/2026 - ICMS/PR: RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS - FATO GERADOR DO ICMS
22/01/2026 - Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
22/01/2026 - ICMS/SP: Pagamento à vista do IPVA 2026 para veículos com placa final 0 tem desconto de 3% até sexta, 23
22/01/2026 - ICMS/MT: Governo de MT fortalece microcervejarias e reduz ICMS na cadeia do pão francês
22/01/2026 - ICMS/BA: Desconto de 15% para quem antecipar o IPVA na Bahia é um dos maiores do país e vale até 10/2
22/01/2026 - Reforma Tributária: Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e Via, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo.
22/01/2026 - Alteração de Tratamento Administrativo da DFPC
22/01/2026 - Alckmin: Aprovação do acordo no Congresso brasileiro pode contribuir para acelerar processo na Europa
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