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05/02/2026 - Reforma Tributária: Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - Schemas NT 2026.001 RTC Vinculação Pagamento v1.00
05/02/2026 - CRA aprova incentivo à criação de hortas comunitárias em escolas
05/02/2026 - Governo vai triplicar incentivo fiscal para socorrer indústria química
04/02/2026 - ICMS/AM: Aviso aos contribuintes - alteração na legislação sobre trânsito de mercadorias importadas
04/02/2026 - Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais
04/02/2026 - É falso que a NR-31 obrigue trabalhador rural a trocar chapéu por capacete
04/02/2026 - Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais
04/02/2026 - CRE aprova grupo de trabalho sobre acordo Mercosul-União Europeia
04/02/2026 - IPVA/BA: Motoristas baianos têm apenas mais uma semana para aproveitar super desconto de 15% no IPVA 2026
04/02/2026 - Tributos Municipais/São Paulo: Prefeitura reabre programa que dá até 95% de desconto em juros para quitação de débitos da Dívida Ativa
04/02/2026 - IPTU/Salvador: IPTU 2026: Prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela termina na quinta-feira (5)
04/02/2026 - IPTU/Porto Alegre: Últimos dias para garantir até 11% de desconto no pagamento do IPTU
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