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30/01/2026 - NFS-e/Natal: Nota Explicativa - Emissão de NFS-e por cooperativas
30/01/2026 - IPTU/Manaus: Contribuintes têm até 30 de janeiro para pagar o IPTU 2026 com 12% de desconto
30/01/2026 - IPTU/Maceió: Prazo para pagar IPTU 2026 com 20% de desconto termina hoje (30); veja como emitir a guia
30/01/2026 - Publicação do Manual da ECF
30/01/2026 - Este sábado é o último dia para aproveitar o desconto de 10% no pagamento à vista na Anuidade 2026
30/01/2026 - Alteração de NCM - Resolução Gecex nº 812/2025 - MCTI
30/01/2026 - MDIC e Fazenda criam comitê para administrar a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
30/01/2026 - Pequenos negócios podem renegociar dívidas com a União até esta sexta
30/01/2026 - MDIC lança painel inédito com informações sobre comércio exterior de serviços
29/01/2026 - ICMS/RJ: Prazo de adesão ao Refis é prorrogado até 8 de abril
29/01/2026 - ICMS/PR: Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum
29/01/2026 - Reforma Tributária: Receita Federal alerta: é falso que “todo proprietário que aluga por temporada pagará novo imposto imediato sobre o aluguel em 2026"
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