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22/12/2023 - ICMS/RJ: Sefaz orienta sobre Inscrição Estadual de produtor rural pessoa física
22/12/2023 - ICMS/ES: Sefaz aumenta valor máximo de veículos para compra com isenção de ICMS
21/12/2023 - Novas regras para incentivos fiscais
21/12/2023 - Vai à sanção MP que tributa incentivos fiscais
21/12/2023 - SP: Secretaria da Fazenda divulga valor da UFESP para 2024
21/12/2023 - ICMS/PB: SEFAZ-PB vai parcelar ICMS do comércio varejista sobre vendas de dezembro
21/12/2023 - Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024
21/12/2023 - RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF
21/12/2023 - Publicada NT 2023.005-v.1.00
21/12/2023 - Câmara aprova projeto que unifica vigência de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus
21/12/2023 - Comissão aprova uso de Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR
21/12/2023 - ICMS/MG: Guia de parcelamento de tributo com vencimento em dezembro deve ser paga até o penúltimo dia útil
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