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13/11/2023 - ICMS/SP: Sefaz-SP disponibiliza vídeo da palestra sobre eliminação da GIA para empresas de software
13/11/2023 - Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF
10/11/2023 - ICMS/RJ: Mais de 100 mil MEIs de vendas já adquiriram a Inscrição Estadual
10/11/2023 - NF-e Ouro Ativo Financeiro ganha consulta pública e possibilidade de geração de documento auxiliar
10/11/2023 - ICMS/RS: Programa de autorregularização abrange 831 empresas que devem R$ 7,3 mi nas vendas de carvão e lenha
10/11/2023 - Alteração de LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
10/11/2023 - STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes
10/11/2023 - Exportação nº 022/2023 - LPCO de DCPAA
09/11/2023 - CE: Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)
09/11/2023 - ICMS/SC: Postergação do ICMS para o Simples Nacional já vale nos municípios em calamidade
08/11/2023 - ICMS/BA: Empresas do Simples aderem à autorregularização, que gera receitas de ICMS estimadas em R$ 148,8 milhões
08/11/2023 - Prorrogados prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública - 08/11/2023
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