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01/08/2024 - Publicação da Release Volga

01/08/2024 - Pedido de LPCO para NCM que não está mais vigente

01/08/2024 - Decreto aumenta imposto sobre cigarro e eleva preço mínimo do maço

31/07/2024 - ICMS/MA: SEFAZ prorroga prazo de adesão aos benefícios fiscais de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não Tributária

31/07/2024 - ICMS/BA: Sefaz-Ba autua empresas do Simples Nacional que não corrigiram irregularidades apontadas pela malha fiscal

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