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14/01/2013 - Trabalhadora acusada de furto após perícia em bilhete receberá danos morais
14/01/2013 - Caixa em experiência garante estabilidade provisória após acidente
14/01/2013 - Turma considera indevido estorno de comissão por cancelamento de venda
14/01/2013 - ICMS-RS: Fabricantes de calçados ou de artefatos de couro crédito fiscal presumido
14/01/2013 - ICMS-SP: Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS receberá adesões a partir de 1-3-2013
14/01/2013 - Gasto com remédio de uso contínuo por aposentado poderá se dedutível, prevê projeto de lei
14/01/2013 - ICMS-MG: Alíquotas, crédito presumido e apropriação de crédito alterações
14/01/2013 - Pelo modelo simplificado, 2013 é último ano de preenchimento do IR
14/01/2013 - Conselho julga tributação de distribuição de lucros
14/01/2013 - São Paulo divulga taxa de juros de mora
14/01/2013 - Distrito Federal e 11 estados incentivam inclusão de CPF em notas fiscais
14/01/2013 - Minas cria novos benefícios fiscais de ICMS
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