28/12/2012 - IRPJ: Instituídos o Programa de Cultura do Trabalhador e o vale-cultura

28/12/2012 - Programa Minha Casa, Minha Vida: É elevado para R$ 100.000,00 o valor comercial das unidades habitacionais a serem construídas

28/12/2012 - IPVA-SP: Valor do IPVA 2013 está disponível para consulta na rede bancária

28/12/2012 - IRPJ: Alterado o parâmetro dos juros nas operações de preços de transferência

28/12/2012 - IOF - Títulos e valores imobiliários: Contrato de derivativo financeiro data de aquisição, venda ou vencimento - alterações

28/12/2012 - Promovidas diversas alterações na legislação tributária federal

28/12/2012 - Previdenciária: Legislação que rege a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas sofre alteração

28/12/2012 - TIPI: Setores de construção civil, automotivo, petróleo, produtos da linha branca e outros - notas complementares e alíquotas alterações

28/12/2012 - Discriminação gera indenização a empregada do Carrefour em Brasília

27/12/2012 - ICMS-NACIONAL: Ficha de Controle de Importação - FCI prorrogação do prazo de obrigatoriedade

27/12/2012 - ISS-SP: NFS-e. Sistema Autenticador e Transmissor (SAT-ISS)

27/12/2012 - Salário-Mínimo: Governo fixa em R$ 678,00 mensais o novo valor do salário-mínimo

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