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29/10/2012 - Optantes do Simples devem pagar a taxa de controle ambiental
29/10/2012 - Substituição tributária do ICMS no RJ é ilegal
29/10/2012 - Sebrae avalia que cadastro positivo será benéfico às micros e pequenas empresas
29/10/2012 - ICMS-DF: Malha DF recupera mais de R$ 30 milhões no primeiro mês
26/10/2012 - TST confirma indenização a pais de trabalhador atropelado enquanto dormia no campo
26/10/2012 - Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados
26/10/2012 - Câmara mantém condenação de usina, de empresa e de intermediador de mão de obra por dano coletivo
26/10/2012 - ICMS-MG: SEF disponibiliza novo aplicativo para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual
26/10/2012 - ICMS-RJ: Sefaz cruza informações de administradoras de cartões com valores declarados por lojistas
26/10/2012 - Siscoserv: Alterada a prestação de informações de transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior
25/10/2012 - Pais de cortador de cana morto por um raio serão indenizados
25/10/2012 - Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada
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