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31/08/2012 - IPI: Prorrogada redução do IPI de carros, móveis, materiais de construção e eletrodomésticos

31/08/2012 - ICMS-RS: Governo gaúcho, prorroga, até 30.09, a isenção para suínos vivos e produtos comestíveis resultantes do abate desses animais

31/08/2012 - Cuidados necessários com o armazenamento dos documentos fiscais eletrônicos recebido

31/08/2012 - Alagoas acha brecha que retoma 'guerra dos portos'

31/08/2012 - Bancária que deixou de receber tíquete alimentação por aposentadoria precoce será indenizada

31/08/2012 - Turma indefere indenização compensatória a empregado dispensado sem justa causa

31/08/2012 - Juízes defendem competência da JT para autorizar trabalho de adolescentes

31/08/2012 - PIS/COFINS: Convertida em lei a MP nº 564/2012 que alterou os percentuais mínimos exigidos para exportação no Repes e no Recap

30/08/2012 - Governo prorroga IPI reduzido para carros, linha branca e material de construção

30/08/2012 - Jucesp abre consulta pública para uniformização de critérios

30/08/2012 - Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização

30/08/2012 - SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral

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