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01/02/2013 - ICMS-RN: Substituição Tributária MVA ajustada operações sujeitas à alíquota de 4%
01/02/2013 - Auxílio-Doença: Alterados dispositivos da IN 45/2010 que tratam da manutenção do auxílio-doença
01/02/2013 - Novo TRCT será obrigatório nesta sexta (1º)
01/02/2013 - Proibição de revista íntima em loja é mantida pela 2ª Seção Especializada
01/02/2013 - Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo
31/01/2013 - Trabalhador grava conversa com ex-patrão e prova prática de ato discriminatório
31/01/2013 - Dependente químico deve ser encaminhado para tratamento médico
31/01/2013 - Juíza defere horas extras a bancário que fazia cursos virtuais de aperfeiçoamento em casa
31/01/2013 - IOF: Reduzida à zero o IOF sobre aplicação de estrangeiro em fundo imobiliário
31/01/2013 - Incluído no e-Cac serviço de geração do DAS para o parcelamento de débitos do Simples Nacional
31/01/2013 - ICMS-RS: Ampliada a exigência do Registro de Passagem para mercadorias vindas de outros Estados
31/01/2013 - Receita aprova programas auxiliares à declaração do IR pessoa física
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