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03/01/2014 - Cortador de cana é indenizado por supressão de intervalos para descanso
03/01/2014 - Noiva de trabalhador falecido em acidente de trabalho consegue indenização por dano moral reflexo
03/01/2014 - RAIS 2013 - Instruções para a Entrega da Declaração
03/01/2014 - ICMS-RN: Parcelamento de débitos fiscais prorrogação do prazo para requerimento
03/01/2014 - DIRF-2014: Aprovado o programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2013
03/01/2014 - Comprovante de rendimentos: Revogadas as regras de emissão e envio de arquivo magnético e de fornecimento do respectivo informe destinadas às sociedades corretoras e às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários
03/01/2014 - ICMS-RS: Substituição Tributária álcool hidratado margem de valor agregado
03/01/2014 - ICMS-RS: Crédito presumido diversos segmentos
03/01/2014 - Isenção do IR sobre participação nos lucros sobe para até R$ 6.270
03/01/2014 - Imposto maior para carro começa a valer; confira como ficam as taxas
03/01/2014 - ICMS-RJ: Serviço de transporte rodoviário de passageiros redução de Base de Cálculo
02/01/2014 - Maquinista tratado como autômato será indenizado por dano moral
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