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20/12/2013 - Radialistas não recebem por acúmulo de funções por mesmo programa ser transmitido em AM e FM
20/12/2013 - Manicure não consegue reconhecimento de vínculo devido às características de autonomia da profissão
19/12/2013 - Empregadora e banco onde era creditado salário são condenados a indenizar trabalhador que teve nome incluído no SPC
19/12/2013 - Trabalhadora que teve CTPS retida por prazo superior ao previsto em lei receberá indenização
19/12/2013 - Siscoserv: Divulgada a versão 1.1 da NBS e da NEBS
19/12/2013 - Simples Nacional: Receita esclarece sobre o cálculo devidos sobre os serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio
19/12/2013 - Simples Nacional: Definidos os procedimentos para o registro de fases e resultados do contencioso administrativo do AINF
19/12/2013 - Fazenda engaveta unificação do PIS e Cofins
19/12/2013 - Junta Comercial passa a emitir certidões pela internet
19/12/2013 - EFD-IRPJ passará a ser chamada de ECF
19/12/2013 - Trabalhadores embarcados – Percentual mínimo de brasileiros – Turismo estrangeiros
19/12/2013 - ICMS-RS: Prorrogada a redução de base de cálculo nas saídas de construções pré-fabricadas e de suínos vivos
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