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30/12/2013 - Doação para projeto de pesquisa científica poderá ser deduzida no imposto de renda
30/12/2013 - Governo zera PIS e Cofins para importação de álcool
30/12/2013 - ICMS-RS: Governo do Estado reduz ICMS da nafta petroquímica
30/12/2013 - Códigos de receita - Darf/DJE
30/12/2013 - Professora receberá R$ 384 mil por vídeo-aulas transmitidas após fim do contrato
30/12/2013 - Pedreiro não prova culpa da empresa por lesão decorrente de queda
30/12/2013 - IOF: Alteradas as alíquotas nas operações com cartão de crédito internacional e na aquisição de moeda estrangeira
27/12/2013 - Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica
27/12/2013 - Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
27/12/2013 - Patrões são condenados por obrigar funcionários a se tornarem sócios de fachada
27/12/2013 - ICMS-ES: Prorrogação do prazo para pagamento do ICMS
27/12/2013 - Desoneração da Folha de Pagamento – Consórcio de Empresas
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