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17/02/2014 - ICMS-SP: Adquirente de álcool deverá manifestar-se sobre sua participação na operação acobertada pela NF-e em SP
17/02/2014 - ICMS-RS: Alterada MVA de produtos alimentícios, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
17/02/2014 - ICMS-MG: Divulgado o prazo de entrega da Damef para o exercício de 2014
17/02/2014 - Servidores públicos - Aposentadoria diferenciada
17/02/2014 - ISS-RIO BRANCO: Substituição tributária do ISSQN regulamentação
17/02/2014 - Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união
17/02/2014 - Exame de suficiência constitui um dos requisitos para a obtenção de registro profissional no CRC
14/02/2014 - Empregada da Finep receberá horas extras trabalhadas após a sexta hora
14/02/2014 - Bancária que teve prêmio de viagem para Cancun cancelada será indenizada
14/02/2014 - Estabelecimento agrícola é condenado por descumprimento de normas sobre instalações sanitárias
14/02/2014 - Desoneração da Folha de Pagamento – Exclusão das Empresas de Engenharia e Arquitetura Grupo CNAE 711
14/02/2014 - STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS
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