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12/12/2013 - Dcide-Combustíveis:Extinta a obrigatoriedade de apresentação da declaração
12/12/2013 - Receita Federal esclarece acerca da retenção na fonte do imposto e das contribuições sobre diversas atividades
12/12/2013 - ICMS-Sped: Alteradas as especificações técnicas do CF-e-SAT e do sistema de autenticação
12/12/2013 - Trabalho Estrangeiro - Sistema MIGRANTE_WEB - Autorização Digital
12/12/2013 - ICMS: Confaz publica Ato Cotepe, Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS
12/12/2013 - ICMS-CE: Sefaz implementa novo serviço on line: Restituição de IPVA
12/12/2013 - Comissão especial aprova alterações na Lei do Supersimples
12/12/2013 - IPI: Pareceres Normativos CST - Revogação
12/12/2013 - Receita abre na segunda-feira consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2013
12/12/2013 - TST aprova duas novas súmulas
12/12/2013 - Calor faz motorista de ônibus de Manaus pedir adicional de insalubridade
11/12/2013 - Jornada 4X4 é vedada para motoristas de transporte de petróleo de empresa do Espirito Santo
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