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13/11/2013 - Entregador de jornais em Aracati tem vínculo reconhecido com editora de Fortaleza
13/11/2013 - OEA aprova proposta do Brasil para criar Simples Internacional
13/11/2013 - Norma acaba com RTT e muda IR
12/11/2013 - Enfermeira contaminada com seringa com vírus HIV será indenizada em R$ 500 mil
12/11/2013 - Empresa é condenada a pagar salário por fora acertado no próprio contrato de trabalho
12/11/2013 - FGTS poderá ser usado em infraestrutura
12/11/2013 - ICMS-PR: Receita Estadual do Paraná disciplina as normas para utilização do MDF-e
12/11/2013 - Incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis será analisada pelo STF
12/11/2013 - Medida Provisória altera a legislação tributária do IRPJ, da CSL e das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins
12/11/2013 - ICMS-RS: Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul instrui sobre pedido de parcelamento de débitos judiciais
12/11/2013 - ICMS-RS: Revogado, pelo RS, o limite de crédito presumido por fabricantes de farinha de trigo e de misturas e pastas
12/11/2013 - Siscoserv: Alterados os valores relativos as multas pela não apresentação das informações
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