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08/01/2014 - ICMS-MA: SEFAZ revoga a cobrança de ICMS Substituição Tributária para materiais elétricos e de construção
08/01/2014 - ICMS-RJ: Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ICMS prorrogação do prazo de entrega competência dezembro/2013
08/01/2014 - MPT não obtém condenação do SBT por incidente com apresentadora infantil Maísa
08/01/2014 - Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista
07/01/2014 - Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica
07/01/2014 - Em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial
07/01/2014 - Empregado pode ajuizar ação trabalhista no local onde se encontrava ao ser contratado por telefone
07/01/2014 - eSocial - Cronograma
07/01/2014 - ICMS-RS: Governo fortalece indústria gaúcha do mármore
07/01/2014 - ICMS-SP: Fazenda disponibiliza sistema para consulta de débitos fiscais apurados por meio de Autos de Infração
07/01/2014 - ICMS-SC: Fazenda orienta lojistas sobre fracionamento do ICMS de dezembro
07/01/2014 - Tributação de pequenas empresas e desenvolvimento
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