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21/02/2014 - Liminar desobriga lojistas de pagar o Imposto de Fronteira em Porto Alegre
21/02/2014 - Aprovado modelo da Cédula de Identidade para os Profissionais de Educação Física
21/02/2014 - DIRPF: Receita Federal divulga as normas da Declaração do IR pessoa física para 2013
21/02/2014 - Aprovado o programa multiplataforma "Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)" para o ano-calendário de 2014
21/02/2014 - Aplicativo “Ganhos de Capital” referente ano-calendário 2014 é aprovado
21/02/2014 - RFB aprova para o ano-calendário 2014 o programa “Livro Caixa da Atividade Rural”
21/02/2014 - RFB aprova o programa “Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira” para 2014
21/02/2014 - ICMS-RJ: Concedido diferimento do ICMS na importação de bens posteriormente sujeitos à alíquota interestadual de 4%
21/02/2014 - Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente
21/02/2014 - Transportadora de valores indenizará motorista por lesão na coluna
20/02/2014 - MTE prorroga consultas aos Anexos 3 e 8 da NR 15
20/02/2014 - Governo e sindicatos defendem mudança em aposentadoria de servidor por invalidez
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