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06/12/2024 - DCTF está extinta para fatos geradores a partir de 2025
06/12/2024 - Publicado Informe Técnico 2023.003 v.1.04 referente tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica
06/12/2024 - Isenção de IR para bolsas do ensino superior pode ser inserida em lei
06/12/2024 - Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2025
06/12/2024 - Comissão aprova proposta que concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural
06/12/2024 - CAE aprova competência para cobrança do ISS sobre serviços de guindaste
06/12/2024 - Senado Aprova: isenção de imposto para importação de medicamentos
06/12/2024 - Indústria diz que acordo Mercosul-UE é benéfico para exportações
06/12/2024 - ICMS/RS: Crédito presumido de ICMS nas operações internas com chocolates artesanais a partir de 01.01.2025.
06/12/2024 - ICMS/MG: Publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas
06/12/2024 - ICMS/DF: GDF amplia benefícios tributários para pessoas com deficiência
06/12/2024 - ICMS/SE: Operação da Secretaria da Fazenda identifica transporte irregular de mercadorias
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