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09/12/2013 - RN denuncia o Protocolo ICMS nº 46/1992, sobre substituição tributária com diversos produtos saídos de SP
09/12/2013 - ISS/IPTU e outros: Porto Alegre divulgou o calendário fiscal com os prazos de recolhimento de tributos em 2014
06/12/2013 - Comissão de Finanças aprova perdão de dívidas de até R$ 10 mil com a Previdência
06/12/2013 - JT declara nulo pedido de demissão de empregada gestante sem assistência competente
06/12/2013 - Empresa é condenada a pagar novamente férias quitadas fora do prazo
06/12/2013 - Turma defere indenização correspondente a despesa de empregada com honorários advocatícios contratuais
06/12/2013 - Vale indenizará dependentes por sofrimento com a morte de eletricista
06/12/2013 - Previdência Social - Renda média dos benefícios no mês de Novembro
06/12/2013 - Receita traz esclarecimentos sobre a determinação da base de cálculo do imposto e da contribuição para as atividades de industrialização e beneficiamento
06/12/2013 - REGISTRO COMERCIAL: Aprovados os manuais de registros de sociedades , empresários individuais e Eireli
06/12/2013 - Reabertura do Refis pode proporcionar receita de R$ 20 bilhões, diz Mantega
06/12/2013 - Fato gerador da contribuição previdenciária nas ações judiciais - Empresas desoneradas
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