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23/10/2013 - Trabalhador será ressarcido por redução ilícita do seu salário
23/10/2013 - Banco deverá integrar à remuneração salário variável instituído para incentivar cumprimento de metas
23/10/2013 - Celebração de diversos contratos por prazo determinado em atividade-fim configura fraude
23/10/2013 - Congresso brasileiro de terapeutas discute papel do INSS na reinserção do trabalho
23/10/2013 - Resgate de créditos do ICMS é difícil para empresário paulista
23/10/2013 - Instrução Normativa permite mais agilidade em acordos
23/10/2013 - Trinta mil empresas paraibanas passam a emitir Nota Fiscal Eletrônica em janeiro
23/10/2013 - Conflito jurídico pode travar a adesão de múltis a novo Refis
23/10/2013 - IOF: RFB normatiza benefício de redução de IOF em financiamento de projetos de infraestrutura
23/10/2013 - Parcelamento Lei 12.865: AGU disciplina a reabertura do parcelamento de débitos com autarquias federais
23/10/2013 - ICMS-Nacional: substituição tributária Confaz divulga protocolos
23/10/2013 - ICMS/Sped: Confaz divulga ato que dispõe sobre o CF-e-SAT
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