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18/10/2013 - Desempregado será indenizado por cobrança de plano de saúde após dispensa

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18/10/2013 - Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço

18/10/2013 - Turma mantém decisão que considerou discriminatória dispensa de empregada com doença grave

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18/10/2013 - ICMS-SP: Diferimento e Suspensão para embarcações para esporte e lazer

18/10/2013 - Rejeitada dedução do IR de gastos com material e uniforme escolar

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