16/10/2013 - Entidade imunes: Criada norma para remuneração de dirigente

16/10/2013 - Vale-Cultura - Alteração na Lei nº 12.761/2012

16/10/2013 - Entidades Beneficentes de Assistência Social - Alteração na Lei nº 12.101/200

16/10/2013 - Discriminação de tributos na nota fiscal: Aprovado o prazo de aplicação da multa

16/10/2013 - Proposta aperfeiçoa a legislação da Eireli e cria a sociedade limitada unipessoal

16/10/2013 - Balconista será indenizada por sofrer assédio sexual do patrão

16/10/2013 - Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado

16/10/2013 - Juíza condena Raízen por exposição de cortadores de cana ao calor

15/10/2013 - HSBC é condenado por não comunicar casos de LER ao Ministério do Trabalho

15/10/2013 - Garçom com processo extinto por não indicar endereço reverte decisão

15/10/2013 - Acerto rescisório envolve pagamento das verbas, entrega de guias e homologação

15/10/2013 - Turma afasta prescrição com base na projeção do aviso prévio

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