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27/05/2024 - Novos campos e novas validações na API Recintos
27/05/2024 - Alteração no tratamento administrativo da ANVISA
27/05/2024 - ICMS/RS: Sistemas informatizados da Fazenda retornam gradualmente ao funcionamento normal
27/05/2024 - ICMS/SC: Decreto regulamenta prorrogação do uso obrigatório da nota eletrônica em Santa Catarina
27/05/2024 - ICMS/SE: Programa Parcelamento Especial já garantiu a renegociação de mais de R$ 23 milhões em débitos de ICMS
27/05/2024 - ICMS/PI: Prazo para negociar débitos do ICMS inscritos na dívida ativa termina nesta sexta-feira (31)
24/05/2024 - Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
24/05/2024 - Postergação do prazo de entrega da ECD e da ECF.
24/05/2024 - INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro antecipado
24/05/2024 - ICMS/MT: Contribuintes têm até o dia 31 de maio para aderir ao Refis e pagar dívidas com desconto
24/05/2024 - Receita edita norma para benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
23/05/2024 - ICMS/RR: Refis do ICMS: contribuintes roraimenses podem renegociar dívidas com o Fisco Estadual até esta sexta-feira
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