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30/10/2024 - DF: Retorno SEI-GDF (Versão 4.0)
30/10/2024 - CE: Sefaz iniciará notificação de exclusão do Simples Nacional por débitos em novembro
30/10/2024 - STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins
30/10/2024 - Aprovada isenção de taxa de navegação até 2031 para Norte e Nordeste
29/10/2024 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024.
29/10/2024 - Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada
29/10/2024 - ICMS/RS: Governo lança programa de parcelamento de dívidas com redução de multas e juros para empresas em recuperação judicial e liquidação
29/10/2024 - ICMS/PR: NOVO DECRETO DO PARANÁ COMPETITIVO É PUBLICADO
28/10/2024 - ICMS/GO: Governador sanciona lei que estende Negocie Já até 20 de dezembro
28/10/2024 - Parcelamento e individualização de valores de FGTS declarados em SEFIP
28/10/2024 - ICMS/ES: Café conilon capixaba vai ganhar competitividade com redução de carga tributária
28/10/2024 - Nota Técnica 04/2024 – retorno da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros
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