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18/12/2023 - Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos
18/12/2023 - Reforma Tributária: Redução de 30% na alíquota para profissionais liberais é mantida em texto da Reforma Tributária
18/12/2023 - Reforma Tributária: Reforma tributária poderá ser promulgada na quarta-feira, diz Lira
18/12/2023 - Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil
18/12/2023 - Estados e DF não poderão cobrar ICMS sobre adicional de energia
18/12/2023 - Estado do Ceará ativou o módulo TAC
15/12/2023 - ICMS/CE: Novos Códigos de Ajuste para Crédito Presumido e Outorgado
15/12/2023 - ICMS/PI: A versão 3.00 do CT-e será extinta e perderá vigência em 31 de Janeiro de 2024
15/12/2023 - Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia
15/12/2023 - Câmara aprova medida provisória da tributação dos incentivos fiscais
15/12/2023 - Comissão mista aprova relatório da MP que altera a tributação de incentivos fiscais
15/12/2023 - Vai à CAE fim de ICMS em bandeiras tarifárias de energia
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