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19/12/2023 - ICMS/ES: Governo do Estado vai revogar aumento da alíquota de ICMS que entraria em vigor em 2024
19/12/2023 - ICMS/ES: Sefaz publica requisitos para empresas aderirem a nova tributação sobre a venda de vinhos
19/12/2023 - CE: Sefaz disponibiliza nova consulta de autorregularização dos contribuintes do Simples Nacional
18/12/2023 - Reforma Tributária: Redução de 30% na alíquota para profissionais liberais é mantida em texto da Reforma Tributária
18/12/2023 - ICMS/BA: Contribuintes baianos não precisarão mais entregar a Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) a partir de 2024
18/12/2023 - Reforma Tributária: Reforma tributária poderá ser promulgada na quarta-feira, diz Lira
18/12/2023 - Estados e DF não poderão cobrar ICMS sobre adicional de energia
18/12/2023 - IPVA/MT: Facilidades oferecidas pelo Governo de MT permitiram a contribuintes negociação de R$ 1,5 bilhão em dívidas
18/12/2023 - Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias
18/12/2023 - Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior
18/12/2023 - IPVA/PB: Prazo final para requerer isenção do IPVA em 2024 vai até 29 de dezembro
18/12/2023 - Comissão aprova isenção de IPI para veículos adquiridos por entidades assistenciais e religiosas
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