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01/04/2024 - ICMS/SP: CONFAZ REVOGA AS ALTERAÇÕES DO CFOP
01/04/2024 - ICMS/AL: Governador assina normas em defesa do segmento leiteiro em Alagoas
01/04/2024 - Receita: nova fase do Programa Litígio Zero começa nesta segunda-feira
01/04/2024 - ICMS/RO: Governo altera decreto que reduz o ICMS do combustível de aviação e garante mais voos para o Estado
01/04/2024 - ICMS/PI: Governo disponibiliza aplicativo Nota Fiscal Fácil, visando facilitar emissão do documento fiscal para os pequenos comerciantes
01/04/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Ibama, Anvisa, MCTI
01/04/2024 - Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis
01/04/2024 - ICMS/MG: Secretaria de Fazenda lança programa de regularização de débitos do ICMS
01/04/2024 - Inclusão de produto em LPCO do MCTI
01/04/2024 - ICMS/SC: Recupera Mais: último dia para garantir 95% de desconto sobre multas e juros
28/03/2024 - Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril
28/03/2024 - ICMS/GO: Malha fiscal: justificativa para contribuintes é disponibilizada no Portal de Autorregularização
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