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16/12/2011 - Débitos trabalhistas: TST abre consulta prévia de cadastro negativo
16/12/2011 - Trabalhista - NR 31, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho rural, sofre alterações
16/12/2011 - Flexibilidade de horário: autonomia não impede vínculo de emprego
16/12/2011 - Importadores serão responsáveis solidários por informações de produtos
16/12/2011 - ICMS-ES: Receita do Espírito Santo alerta para novas regras a partir de janeiro
15/12/2011 - EFD-PIS/COFINS: atendendo a pleito do SESCON-SP, RFB deve alterar prazos de entrega e dispensar obrigações do ano-calendário 2011
15/12/2011 - MP 540 da desoneração da folha de pagamento é convertida em Lei
15/12/2011 - Normas Contábeis: Conselho Federal de Contabilidade aprova nova NBC PA 12
15/12/2011 - Município do Salvador: Última chance para pagar sem juros débitos na Prefeitura
15/12/2011 - Trabalhadora será indenizada porque ex-empregador reteve carteira de trabalho
15/12/2011 - Pernambuco notifica contribuintes excluídos do regime Simples Nacional
15/12/2011 - ICMS-MG: ECF - EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Prorrogação do Prazo para Uso de Bobinas. Expressão "Minas Legal"
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