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20/10/2011 - Parcelamento: Saldo de Parcelamento poderá ser amortizado com crédito de precatório
20/10/2011 - Previdenciária - Contribuinte pode amortizar o saldo devedor do parcelamento de dívida previdenciária com créditos de precatório
20/10/2011 - Trabalhista - Conselho Federal de Enfermagem normatiza a execução pelo enfermeiro do acesso venoso via cateterismo umbilical
20/10/2011 - Trabalhista - Conselho Federal de Enfermagem normatiza a execução pelo enfermeiro da punção arterial
20/10/2011 - Trabalhista - Enfermeiro poderá registrar seus títulos de pós-graduação no Conselho Regional de sua jurisdição
20/10/2011 - Atraso de salário: prática nem sempre gera direito a indenização
20/10/2011 - ICMS-RN: PROADI - Prorrogação para Recolhimento do ICMS
20/10/2011 - ICMS-PA: VEÍCULOS AUTOMOTORES - Redução de base de Cálculo
19/10/2011 - DMED: Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados
19/10/2011 - Teleoperadora: não cabe hora extra por minutos de troca de estação
19/10/2011 - Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro
19/10/2011 - DACON: Prazo de entrega da Dacon dos meses de abril a agosto vence dia 31/10
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