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29/08/2011 - Trabalhista - Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 536/2011, que dispõe sobre as atividades do médico residente
29/08/2011 - Trabalhista - Engenheiro de segurança do trabalho que atua na área de química deverá ser registrado no respectivo conselho regional
26/08/2011 - ICMS-MG: Minas Gerais concede isenção do ICMS no “McDia Feliz”
26/08/2011 - Representação comercial: comissões de vendas geram indenização
26/08/2011 - Projeto estabelece direitos e deveres dos usuários da internet
26/08/2011 - ICMS-SC: Revigorar 3: prazo final para adesão
26/08/2011 - Valor indevido: INSS pode descontar de aposentado pagamentos
25/08/2011 - Simples Nacional: Projeto do Simples Nacional deve ser votado em setembro
25/08/2011 - ICMS-SP: TIT lança portal e PAT de processo administrativo eletrônico
25/08/2011 - Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa
25/08/2011 - “Homologação não justificada” leva empresa a indenizar empregada gestante
25/08/2011 - Salário: projeto de lei permite que empregado escolha banco
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