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02/09/2011 - Previdenciária - Empregador doméstico não poderá contratar microempreendedor individual (MEI)
02/09/2011 - Previdenciária - Benefício de um salário-mínimo será concedido para pessoas com deficiência há mais de 2 anos
02/09/2011 - Previdenciária - Aposentados no período de abril/1991 a dezembro/2003 terão direito à revisão do teto previdenciário
02/09/2011 - Trabalhista - Farmacêutico deverá atuar em Cipa e SESMT
01/09/2011 - SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES
01/09/2011 - Salários: Pagamento referente ao mês de agosto/2011 deve ser efetuado até dia 06/09
01/09/2011 - PIS/COFINS: Contribuições suspensas para redes de fibras óticas para expansão da internet
01/09/2011 - Salário Mínimo: Ministra entrega projeto de Orçamento e anuncia mínimo de R$ 619 para 2012
01/09/2011 - Diário Oficial da União (DOU) sai atrasado
01/09/2011 - ICMS-RS: Governo garante mais 2 meses de isenção para suínos
01/09/2011 - Trabalhista - Serviços de saúde deverão implantar Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes
01/09/2011 - Registro Eletrônico de Ponto (REP) é novamente prorrogado para 03.10.2011
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