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21/03/2012 - CFA padroniza procedimentos para certificação de atestados de capacidade técnica e acervo técnico
21/03/2012 - IRRF: Receita altera norma sobre a tributação de rendimentos acumulados
21/03/2012 - Segurança jurídica: alteração de jornada em município é nula
21/03/2012 - ICMS-RS: Secretaria de Fazenda fiscaliza carne suína vinda de outros estados
21/03/2012 - ICMS-SC: Substituição Tributária - Inclusão de novos produtos
20/03/2012 - DCTF: Receita esclarece o preenchimento da DCTF em relação ao Reintegra
20/03/2012 - ICMS-BA: Estado aprova novo Regulamento do ICMS
20/03/2012 - Juíza condena empresa por não encaminhar empregado ao INSS
20/03/2012 - Promotora de vendas consegue reconhecimento de vínculo de emprego
20/03/2012 - ICMS-SP: Substituição Tributária - Materiais de construção civil e congêneres. IVA-ST
20/03/2012 - ICMS-RN: PROADI - Prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS
20/03/2012 - ICMS-CE: Pagamento antecipado - Dispensa Operações interestaduais destinadas a não contribuintes
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