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03/10/2011 - Contribuição Previdenciária: Donas de casa de baixa renda passam a contribuir com alíquota reduzida
03/10/2011 - Previdenciária - Processo com contribuição previdenciária inferior a R$ 10.000,00 fica dispensado de manifestação da Procuradoria-Geral Federal
03/10/2011 - Previdenciária - Aprovado o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão
03/10/2011 - DNRC dispõe sobre a quitação de tributos para arquivamento de atos
30/09/2011 - Incentivo Fiscal: Medida Provisória concede incentivos para equipamentos de defesa
30/09/2011 - Empresa se isenta de multa por atraso em rescisão por morte de empregada
30/09/2011 - Previdência lança documentário sobre Saúde e Segurança no trabalho
30/09/2011 - ICMS: Estado não pode usar apreensão para coagir empresa
30/09/2011 - Prescrição total: Diferenças na complementação de aposentadoria
30/09/2011 - Honorários: trânsito em julgado obsta revisão em execução
30/09/2011 - Decreto autoriza saque total do FGTS para trabalhadores atingidos por desastres naturais em SC
30/09/2011 - Governo quer aprovar o Simples Nacional na próxima semana
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