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13/03/2012 - Relações íntimas: empregada acusada gravemente é indenizada
12/03/2012 - Bacen disciplina a aplicação de penalidades para administração de consórcios
12/03/2012 - Juíza considera discriminatória dispensa de dependente químico
12/03/2012 - Auxílio-alimentação: viúva receberá integração da verba à pensão
12/03/2012 - ICMS-BA: Secretaria de Fazenda apresenta nova formatação do Regulamento do ICMS
12/03/2012 - Sescon-SP cria cartilha para ajudar empresas com a EFD-Contribuições
12/03/2012 - ICMS-GO: Entrega da Escrituração Fiscal Digital vence no dia 15
09/03/2012 - RAIS: Prorrogado prazo para entrega
09/03/2012 - ICMS-BA: DMA E DMD Janeiro/2012- Prorrogação de prazo
09/03/2012 - ICMS-PR: Substituição tributária novo código de receita para recolhimento do ICMS sobre o estoque
09/03/2012 - ICMS-BA: Transporte de pessoas - Aquisição de ativo permanente - dispensa do diferencial de alíquotas
09/03/2012 - ICMS-SC: Operação Presença Fiscal age contra irregularidades no transporte de mercadorias
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