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24/02/2012 - Cálculo salarial: reclamação questiona prescrição em revisão
24/02/2012 - Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego
24/02/2012 - ICMS-GO: Reunião discutirá a adoção da NF-e e da EFD pelo produtor rural
24/02/2012 - Projeto de Lei: Proposta cria novas regras sobre aviso-prévio
24/02/2012 - Horário de verão termina no próximo domingo, dia 26-2
24/02/2012 - ICMS-SP: Secretaria da Fazenda realiza palestras sobre e-CredRural em 13 municípios
23/02/2012 - DCTF: O prazo de entrega da declaração de dezembro de 2011, encerra-se no dia 23.02.2012.
23/02/2012 - ICMS-CE: Sorvetes Substituição Tributária - Novos valores de pauta
23/02/2012 - ICMS-RN: PROADI - prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS
23/02/2012 - ICMS-RN: Parcelamento do imposto - prorrogação do prazo para adesão e recolhimento
23/02/2012 - TIPI: Governo efetua retificação na Tabela de Incidência do IPI
23/02/2012 - Trabalhador não obtém insalubridade por cortar e transportar animais mortos
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