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07/05/2012 - Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais
07/05/2012 - Dirigente sindical: nulidade da dispensa sem inquérito judicial
04/05/2012 - ICMS-SP: Substituição Tributária produtos fonográficos- alteração no IVA-ST
04/05/2012 - ICMS-SP: Escrituração Fiscal Digital - EFD obrigatoriedade
04/05/2012 - ICMS-RJ: Sefaz fixa normas e prazos para entrega da Declan ano-base 2011
04/05/2012 - Alterada a forma de remuneração da caderneta de poupança
04/05/2012 - Prazo de entrega do Dacon encerra na terça-feira, dia 08-05
04/05/2012 - ICMS-SP: Governo de São Paulo reduz juros sobre débitos de ICMS em mais de 50%
04/05/2012 - JT reconhece vínculo de emprego entre professora de ginástica e academia
03/05/2012 - Receita Federal divulga a taxa Selic do mês de abril 2012
03/05/2012 - 2º Quota do IRPF a ser paga até 31-05 terá acréscimo de 1% de juros
03/05/2012 - Carreteiro com jornada de trabalho controlada consegue horas extras
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