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06/12/2011 - Trabalhista - Técnico de enfermagem tem o direito de registrar seus títulos de especialização no Conselho Regional de Enfermagem
06/12/2011 - Governo vai acabar com entrega de IR de empresa
06/12/2011 - Maior rigor para as fusões e aquisições
05/12/2011 - ICMS-MG: adiada o início da vigência do regime nas operações com açúcar de cana
05/12/2011 - ICMS -SC: Secretaria da Fazenda decide parcelar ICMS de dezembro para o comércio varejista
05/12/2011 - ICMS-MG: ALÍQUOTA REDUZIDA E BENEFÍCIOS FISCAIS Prorrogação para 31.12.2012
05/12/2011 - ICMS-PE: SEF e eDoc Regras e Prazo Para Implantação
05/12/2011 - Mais de 1 ano: trabalhador será indenizado por atraso de salário
05/12/2011 - Acordo Previdenciário: Sistema Informatizado de Acordos Internacionais facilitará concessão de benefícios
05/12/2011 - Previdenciária - Criados códigos para o Darf no caso de contribuição previdenciária sobre a receita bruta de empresas de TI e TIC
05/12/2011 - Trabalhista - Modificada a norma sobre o pedido de registro de entidades sindicais em relação à alteração estatutária
05/12/2011 - Culpa do hospital: enfermeira presa é indenizada por dano moral
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