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20/01/2012 - ICMS-SP: INSCRIÇÃO ESTADUAL - Novas hipóteses de cassação, venda de bebidas alcoólicas a menores
19/01/2012 - Trabalhista - Lei reconhece o exercício das atividades profissionais de cabeleireiro, esteticista, manicure e maquiador
19/01/2012 - Trabalhista - Senai , Senac e Senar poderão oferecer vagas aos usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
19/01/2012 - Trabalhista - Regulamentada a profissão de turismólogo
19/01/2012 - Incentivo Fiscal: Alteradas as normas para dedução de doações aos fundos da criança
19/01/2012 - Feriado: prestação de serviços somente com negociação coletiva
19/01/2012 - ICMS-RS: Serviços fiscais eletrônicos serão interrompidos no fim de semana
19/01/2012 - ICMS-RJ: Calamidade Pública - Prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS e IPVA
19/01/2012 - ICMS-RS: Conhecimento de Transporte Eletrônico - Prazo de obrigatoriedade
19/01/2012 - ICMS-RS: Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Substituição Tributária. Implementação de protocolo com Amapá
19/01/2012 - Contribuintes poderão ter código de defesa contra Leão
19/01/2012 - Site da Receita Federal sai do ar nesse final de semana
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