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20/05/2013 - Atendente de televendas em drogaria tem reconhecido direito a jornada reduzida
20/05/2013 - Comunicado RFB desoneração da Folha empresas do Setor de Construção Civil
20/05/2013 - Carrefour terá de indenizar trabalhador apalpado durante revista
20/05/2013 - PIS/COFINS: Subvenção a produtores de cana e etanol do Nordeste é desonerada de PIS e Cofins
20/05/2013 - Sindicato propõe base para atualização do IR
20/05/2013 - Sentença libera empresa de norma do Confaz
20/05/2013 - Solução para ICMS desagrada estados de todas as regiões
20/05/2013 - ICMS-RJ: Fazenda esclarece sobre o preenchimento da Declan
20/05/2013 - IPI: Alterada a legislação do Inovar-Auto
20/05/2013 - IPI: Divulgada a redução de alíquotas para refrigerantes
20/05/2013 - Câmara nega direito a aviso prévio proporcional a trabalhadores demitidos antes da Lei 12.506/2011
17/05/2013 - TST anula cláusula que autorizava trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos
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