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10/01/2013 - Contribuição Previdenciária: MP que isentou o Comitê dos Jogos Olímpicos Rio 2016 da CPP é convertida em Lei
10/01/2013 - ICMS-RS: Governo concede incentivo fiscal para calçadistas na Couromodas
10/01/2013 - Holding sem empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical patronal
10/01/2013 - Segurança patrimonial privada não é considerada atividade essencial
09/01/2013 - Divulgada a nova tabela de salário-de-contribuição dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso
09/01/2013 - RAIS: Aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais ano-base de 2012
09/01/2013 - ICMS-RS: Construções pré-fabricadas alíquota de 13%
09/01/2013 - ICMS-RS: Nota Fiscal Eletrônica obrigatoriedade
09/01/2013 - Começa o envio de declaração do Simples Nacional para microempreendedores individuais
09/01/2013 - IPVA- RJ: Proprietários de veículos poderão imprimir a guia a partir da próxima segunda-feira
09/01/2013 - TST reviu jurisprudência sobre regime de sobreaviso com uso de celular
09/01/2013 - Cobrador não recebe insalubridade por trabalhar sob calor excessivo
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