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30/12/2013 - Professora receberá R$ 384 mil por vídeo-aulas transmitidas após fim do contrato

30/12/2013 - Pedreiro não prova culpa da empresa por lesão decorrente de queda

30/12/2013 - IOF: Alteradas as alíquotas nas operações com cartão de crédito internacional e na aquisição de moeda estrangeira

27/12/2013 - Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica

27/12/2013 - Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador

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