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02/01/2026 - IPTU/Aracaju: Prefeitura mantém IPTU congelado em 2026 e publica calendário oficial de pagamento

31/12/2025 - Reforma Tributária/Vitória: Emissão de nota fiscal eletrônica será feita pelo Sistema Nacional a partir desta quinta-feira (1º)

31/12/2025 - Reforma Tributária/MG: Contribuintes deverão incluir obrigações acessórias do IBS nos documentos fiscais a partir de 1 de janeiro de 2026

31/12/2025 - Reforma Tributária/DF: Reforma tributária e NFS-e: nota de esclarecimento

31/12/2025 - Reforma Tributária/PA: Secretaria da Fazenda alerta contribuintes sobre obrigações acessórias do IBS em 2026

31/12/2025 - ICMS/PA: Adesão ao Prorefis até dia 30 de janeiro

31/12/2025 - ICMS/PB: DECRETO É PUBLICADO COM MUDANÇAS NAS DECLARAÇÕES DOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS

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