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24/11/2023 - Ministério do Trabalho e Emprego revoga Portaria nº 3.665 sobre trabalho aos feriados
24/11/2023 - Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS
24/11/2023 - ICMS/AC: Programa de Recuperação Fiscal
24/11/2023 - IPVA/MS: Economia e sustentabilidade: Governo de MS isenta taxas do Detran como incentivo à conversão segura para GNV
24/11/2023 - SC: Governo de SC elimina taxa de concessão de inscrição para abertura de empresas
24/11/2023 - ICMS/PR: Governo prorroga pagamento do ICMS de estabelecimentos de 15 cidades em calamidade pública
24/11/2023 - ICMS/CE: Obrigatoriedade do DT-e SEFAZ aos optantes do Simples Nacional (ME/EPP) no Estado do Ceará
24/11/2023 - CE: Conformidade Fiscal para o Segmento Bares, Restaurantes e Lanchonetes
23/11/2023 - ICMS/SP: Projeto Eliminação de GIA promove o credenciamento de ofício de 58 mil contribuintes ao DEC
23/11/2023 - RJ: Facilita MEI esclarece sobre Inscrição Estadual; mais de 700 cadastros foram feitos em dois dias
23/11/2023 - ICMS/GO: Dívidas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda, 27
22/11/2023 - Receita Federal abre nesta quinta-feira, 23 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2023
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