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01/03/2017 - PIS/COFINS: Instituído o formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de crédito das contribuições
01/03/2017 - IPI: Instituído formulário digital para solicitação de ressarcimento de crédito em procedimento especial
01/03/2017 - NF-e: Divulgada a NT nº 1/2016, v. 1.20, que padroniza a tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior
01/03/2017 - ICMS-MG: Substituição tributária com produtos alimentícios promovida alteração
01/03/2017 - ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador alteração no PMPF
24/02/2017 - Supremo afasta critérios para concessão de imunidade a entidades filantrópicas
24/02/2017 - ICMS-SP: Isenção do ICMS na operação de doação de medicamentos destinados a órgãos da administração pública do Município de São Paulo
23/02/2017 - Escrituração Contábil Digital (ECD): Disponibiliza a nova versão 4.0.1
23/02/2017 - ICMS-RJ: Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) alteradas disposições sobre a cessação de uso
23/02/2017 - Confira as regras da Declaração do IRPF 2017
23/02/2017 - IMPOSTO DE RENDA: Demonstrativo de rendimentos já está disponível para consulta
23/02/2017 - Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018
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