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18/05/2017 - ICMS-SP: Documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados alterada legislação
18/05/2017 - ICMS-RJ: Alerj aprova antecipação de receitas para o governo
18/05/2017 - ICMS-RS: Isenção do imposto na saída de veículo adquirido por deficiente físico alterado conceito para aplicação
18/05/2017 - ICMS-RS: Base de cálculo reduzida, crédito presumido e isenções prorrogados prazos de aplicação
18/05/2017 - Identidade emitida a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro
18/05/2017 - Microempreendedor Individual - MEI poderá optar pelo débito automático
17/05/2017 - Previdência: Publicada a Medida Provisória nº 778/2017 sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Estados e dos Municípios
17/05/2017 - ICMS-Confaz; Divulgado protocolo sobre a cessão de aplicativo pelo Estado de Santa Catarina para o Rio Grande do Norte
17/05/2017 - ICMS-ES: Cervejas artesanais do Espírito Santo terão redução da alíquota do ICMS
17/05/2017 - ICMS-RJ: Declan-IPM 2017 prorrogado o prazo de entrega
17/05/2017 - Sescon-RS debate correção da tabela do IR
17/05/2017 - ICMS-SP: Seminário esclarece mudanças na Nota Fiscal Animal
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