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14/02/2017 - Trabalho: CAIXA divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS
14/02/2017 - ICMS-SP: Substituição tributária de artefatos de uso doméstico divulgada a base de cálculo
14/02/2017 - ICMS-RJ: DUB-ICMS prorrogada a entrega
14/02/2017 - CONTRIBUIÇÃO: Prazo para o recolhimento do INSS de janeiro de contribuintes individuais e facultativos vence na quarta-feira (15)
14/02/2017 - Horário de Verão termina no próximo domingo (19)
14/02/2017 - ICMS-ES: Espirito Santo prorroga data para recolhimento de ICMS
14/02/2017 - Simples Nacional: RS dá 30 dias para empresas se autorregularizarem no Fisco
13/02/2017 - ICMS-MG: Operações com rações secas tipo pet para cães e gatos alterado o PMPF
13/02/2017 - Interesse Público-MG: Incentivos à inovação tecnológica no Estado de Minas Gerais
13/02/2017 - PEC institui a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista
13/02/2017 - Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas
13/02/2017 - Receita divulga orientações para adesão ao PRT
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