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03/12/2019 - Trabalho: Regras de segurança e conforto nos locais de espera e repouso do motorista
03/12/2019 - LC nº 123/2006: Alterada pela LC nº 169/2019, para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia
03/12/2019 - Ações contra Reforma da Previdência tramitarão em rito abreviado
03/12/2019 - Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal
03/12/2019 - MP do Contrato Verde e Amarelo deverá ter parecer técnico do Senado nesta terça
03/12/2019 - ICMS/GO - Economia envia parcelas em atraso para 2,2 mil contribuintes
03/12/2019 - ICMS/GO - Nova pauta fiscal de bebidas é divulgada
03/12/2019 - ICMS/RO - Atenção! Comunicado Fisconforme
02/12/2019 - PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
02/12/2019 - Trabalho: Novas regras para o pagamento do Seguro-desemprego
02/12/2019 - ICMS/ES - Sefaz e MPES deflagram Operação Blindagem no ramo supermercadista
02/12/2019 - ICMS/MA - Empresas do setor de combustível são autuadas por não recolherem R$ 100 milhões de ICMS
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